09/12/2005 - "Livro enfoca loteamento irregular e condomínio"

Reportagem Publicada no Jornal de Brasília.

O advogado e professor Frederico Henrique Viegas de Lima lança, quarta-feira próxima, às 19 horas, no Restaurante Stella Grill, no SCS, o livro O Direito de Superfície como Instituto de Planificação Urbana, que trata do instituto do direito de superfície sob duas perspectivas: como instrumento de planificação urbana e a estabelecida no Código Civil.

O livro dá ótimos parâmetros para a problemática decorrente dos loteamentos irregulares no País e, sobretudo, no Distrito Federal, dada a proliferação desordenada de condomínios irregulares. Durante décadas, esse problema social foi se avolumando e já não se permite mais o desconhecimento dessas aglomerações urbanas. Elas reclamam solução, sem afrontar o sistema jurídico nacional ou local.

O livro como instrumento de planificação urbana, fundamentado no Estatuto das Cidades, torna-se importante instrumento para auxiliar na solução da falta de solo natural para construções e permite a transferência do volume de edificação de uma propriedade para outra, mediante a outorga onerosa do potencial construtivo, como preconiza a teoria do "solo criado". Também procura exaurir a comparação com o Direito Estrangeiro Moderno em diversos países europeus, entre os quais, Espanha, Suíça, Itália, Alemanha, França e Portugal.